Terceirização, saiba como funcionará essa lei.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, o texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.




A proposta flexibiliza e regularmente a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas, e que resulta na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório), quanto para atividades-fim (conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para o desempenho de suas atribuições específicas, e que resulta na acumulação de documentos de caráter substantivo para o seu funcionamento). Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio.

>>Clique no nosso número para ter notícias de graça 75 99879-7106. TOTALMENTE DE GRAÇA!! >>

Com tal aprovação, os empresários preferirão contratar trabalhadores terceirizados do que trabalhadores formais, (trabalho formal é, no Brasil, qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, com benefícios e carteira profissional assinada), devido ao fato de que ao empregar terceirizados, não terão que cumprir com os direitos ao trabalhador declarados na CLT, podendo diminuir seus salários e aumentar as cargas horárias. Devido ao capitalismo, presente na sociedade brasileira, empregadores tendem a visar o lucro obtido em negociações laborais ao invés de levar em consideração questões sociais e humanitárias.




Mas o que realmente muda com o projeto de lei da terceirização? A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa, que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade, agora poderá também contratar professores terceirizados(que não necessitam passar por concurso).
Portanto, caso esse projeto de lei realmente entre em vigor, beneficiará principalmente empresa que terceiriza serviços, empregados terceirizados geralmente têm maior carga horaria e menor salario.

Caso tenha gostado, adicione 5 estrelas!
[Total: 0 Average: 0]

Comente

Um comentário em “Terceirização, saiba como funcionará essa lei.

Fechado para comentários.