Saiba! Como abrir uma empresa?

Conheça e diferencie: Razão Social, Nome Fantasia, Marca

Atualmente no mundo empresarial, há muitas dúvidas nas áreas jurídicas e contábeis quando se fala em abrir sua própria empresa. Com isso é importante saber algumas coisas envolvendo o rumo da sua empresa.

Muitas perguntas e poucas certezas e esclarecimentos, isso é o que geralmente acontece quando você entra em um ambiente desconhecido e inexplorável. No entanto as organizações modernas são bem parecidas com isso, onde é preciso um domínio de conhecimento sobre o que está se fazendo.

Como abrir uma empresa?

O caso mais clássico quando se vai abrir uma empresa é te perguntarem, “qual a razão social? ”, “vai colocar nome fantasia? ”. Onde muitos respondem essas perguntas sem muita certeza do que isso representa. Já alguns, bate aquela vergonha de perguntar, o que é isso. É preciso que um futuro empreendedor saiba estas coisas.

Então vamos acabar com estes mistérios! Segue abaixo todas as explicações para todas as perguntas.

O que é Razão Social?

A Razão Social, denominação social ou firma empresarial, são sinônimos da mesma coisa, o nome legal da empresa. Essa aparece nos contratos, cartão de CNPJ, no alvará da empresa, no talão de cheque do banco, ou seja, em todos os locais onde é obrigado a utilizar o nome formal da empresa. Ele é obrigatório, inclusive é o primeiro item que aparece no contrato social da empresa.

A razão social é formada por duas partes:

  1. Uma identificação própria, EX: NEVONTEC;
  2. Identificar sua área de atuação no mercado, COMÉRCIO, então temos a razão social NEVONTEC COMÉRCIO.

Modalidades Jurídicas

E logo após o nome, deve-se indicar o tipo de empresa ou a sua modalidade jurídica. Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S/A), Micro Empresário Individual (MEI), etc.

Cuidado! Imagine a determinada empresa, “MATTOS” desenvolve sistemas, e comércio varejista de equipamentos de informática. Seguindo ao pé da letra a razão social, seria MATTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Escrever tudo isso a cada contrato, nota fiscal, formulário ou documentos gerados pela empresa, seria um exagero. Colocando, MATTOS SOFTWARE LTDA, já está cumprindo a exigência legal, onde a razão social deve conter a identificação do(s) ramo(s) principal da organização.

No caso de um MEI, o nome da empresa será o próprio nome do empreendedor, onde sua empresa não consiste em uma sociedade. Caso haja um homônimo, poderá ser incluído um complemento ao nome. EX: DANILO MATTOS BARRETO – ADMINISTRADOR.

Nome Fantasia?

Seria o apelido comercial ou marca empresarial, e não precisa ter relação com a razão social. MATTOS SOFTWARE LTDA, pode ter o nome fantasia “Mattos Sistemas”. Inclusive, pode-se colocar mais de um nome fantasia no contrato social, ou ter um nome fantasia por cada filial.

Porém tem-se um problema real, onde a razão social e o nome fantasia são registrados em órgãos estaduais, portanto, pode-se ter uma MATTOS SOFTWARE LTDA na Bahia, outra no Acre e uma terceira em Sergipe, e mesmo assim todas serão válidas. Infelizmente até o momento, não existe restrição de nomes fantasias coincidentes nas juntas comerciais.

O que é Marca, e o registro?

Legalmente, a marca é uma propriedade industrial, via em regra, tem como finalidade garantir a exclusividade da utilização da marca em determinado ramo de atuação em todo território nacional. E não somente o nome, mas também como uma imagem/símbolo (logotipo). A MARCA, portanto, se constitui em um direito, e como tal pode ser vendida.

O registro da marca só é válido quando feito no INPI, e só pode ser realizado pelos próprios sócios da empresa ou por um advogado nomeado. Não pode ser realizado pelo contador, familiares, parentes ou funcionários da empresa. Onde tem determinado pagamento por registro da marca e leva entre alguns meses/anos para ser registrado em definitivo.

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