STJ nega liberdade de Lula para participar de campanha eleitorais

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça(STJ), negou na última terça-feira (12) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir que o petista deixasse a prisão  (na qual se encontra desde o dia 7 de abril) e pudesse participar da campanha eleitoral pelo menos até que ocorresse o julgamento do mérito de um recurso que contesta a condenação dele no processo do tríplex do Guarujá(SP).

Em sua decisão, Fischer argumentou que esse tipo de recurso, que tem natureza extraordinária, não possui efeito suspensivo, dependendo para sua atribuição decisão judicial expressa nesse sentido.

Ele lembrou, ainda, que a tutela de urgência, em casos assim, pressupõe a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, a atribuição de efeito suspensivo não é uma regra processual.

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Lula tenta obter uma liminar para deixar a cadeia e concorrer novamente ao Palácio do Planalto. O ex-presidente é o líder das pesquisas de intenção ao Planalto.

 Segundo Fischer, o recurso especial, interposto perante o Tribunal Regional Federalda 4ª Região(TRF4) para tentar reverter a condenação do petista, ainda se encontra em meio ao prazo de 15 dias para a manifestação do Ministério Público Federal. Isso significa que ele não foi nem sequer remetido para o STJ.

 O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos. O argumento do partido é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.

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